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2 de Junho de 2020

Empregado Infectado pelo Covid-19 pode ser considerado acidente de trabalho?

Quais medidas podem ser tomadas para evitar.

Maecila Brito Moura, Advogado
Publicado por Maecila Brito Moura
há 2 meses


Olá tudo bem?

Se você faz parte do mercado de trabalho, seja como empregado ou empregador com certeza está cheio de dúvidas nesse momento sobre a empregabilidade.

Para o enfrentamento do COVID-19, o governo adotou uma série de medidas provisórias, decretos, para minimizar o impacto da quarentena, “paralização” das empresas neste período.

Após a publicação da Medida Provisória nº 972, seu art. 29 trouxe a seguinte texto: Nos casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Nesse momento passou a se ter a certeza que não seria considerado, mas ficando a possibilidade caso tenha nexo causal, o presente artigo busca esclarecer como pode ser configurado nexo causalidade para que se determine como acidente de trabalho e quais procedimentos devem ser adotados.

Iremos fazer algumas definições importantes para delimitar cada tema, primeiro o acidente de trabalho pode ser definido pela lei 8213 em seu artigo 19, como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, e provoca uma lesão, morte perda ou redução da capacidade laborativa.

A lei considera como equiparado a acidente de trabalho , a doença originária de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, e que em casos excepcionais caso excepcional, constatando-se que a doença mesmo que não incluída na lista de doenças ocupacionais, resultou das condições especiais em que o trabalho foi ou é exercido, a previdência social deve considera-la do trabalho.

Já o nexo de causalidade, trata-se de uma relação de causa e consequência entre dois fatos, nesse entendimento um acordão do Superior Tribunal do Trabalho:

Os acidentes ou as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa (concausa), ligadas ou não ao trabalho desenvolvido pela vítima. Estaremos diante do nexo causal quando, apesar da presença de fatores causais extra laborais, haja pelo menos uma causa relacionada à execução do contrato de trabalho que tenha contribuído diretamente para o acidente ou adoecimento.(AIRR – 1717-40.2015.5.11.0018 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 30/10/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/11/2018).

Mediante a definição de nexo de causalidade e acidente de trabalho x doença ocupacional, o que pode-se apurar é que se o empregado se contaminar pelo exercício da atividade, tendo a empresa cometido negligencia, de não fornecer os equipamentos de proteção adequados de não instruir sobre as medidas de proteção individual e coletiva contra contaminação, pode-se ter um futuro problema com a caracterização da contaminação como acidente de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota nº 02/2020, onde classifica funções de riscos desempenhada por empregados sendo elas:

(i) Risco muito alto de exposição: aqueles com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos, laboratoriais ou post-mortem, tais como: médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autopsias;

(ii) Risco alto de exposição: profissionais que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, tais como: fornecedores de insumos de saúde, e profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes pacientes confirmados ou suspeitos, profissionais que realizam o transporte de pacientes, como ambulâncias, profissionais que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro;

(iii) Risco mediano de exposição: profissionais que demandam o contato próximo (menos de 2 metros) com pessoas que podem estar infectadas com o novo corona vírus (SARS-coV-2), mas que não são considerados casos suspeitos ou confirmados; que tem contato com viajantes que podem ter retornado de regiões de transmissão da doença (em áreas sem transmissão comunitária); que tem contato com o público em geral (escolas, ambientes de grande concentração de pessoas, grandes lojas de comércio varejista) (em áreas com transmissão comunitária);

(iv) Risco baixo de exposição: aqueles que não requerem contato com casos suspeitos, reconhecidos ou que poderiam vir a contrair o vírus, que não tem contato (a menos de 2 metros) com o público; profissionais com contato mínimo com o público em geral e outros trabalhadores.

A recomendação da nota emitida pelo ministério público setores econômicos considerados de risco muito alto, alto ou mediano (OSHA), que observem as medidas de segurança que devem ser adotadas nas empresas:

ü FORNECER lavatórios com água e sabão;

ü FORNECER sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade);

ü ADOTAR medidas que impliquem em alterações na rotina de trabalho, como, por exemplo, política de flexibilidade de jornada quando os serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridade;

Ainda é muito cedo e o cenário é incerto para se fazer definições, mas o que se pode instruir as empresas, que prestam atividades essenciais e não podem paralisar suas atividades e todas as demais que em breve voltarão é que, instruam os empregados, peçam auxilio os serviços de segurança do trabalho, para formalizar a entrega dos equipamentos de proteção e as instruções realizadas para higienização pessoal em combate a contaminação.

Acredita-se que seguindo as recomendações de saúde e segurança do trabalho devidamente evidenciadas, não haverá responsabilização objetiva do empregador, nos termos da MP 927 em vigor será necessário comprovar o nexo causal, adotando as medidas de segurança e seguindo as determinações da OMS Organização Mundial da saúde, permanecendo dentro da regularidade legislativa o nexo subjetivo também poderá ser excluído.

Dessa forma, procure se adequar as normas de higiene saúde e segurança do trabalho, verifique em que grau de risco sua empresa se enquadra e procure as medidas cabíveis, evitando assim que se possa gerar qualquer nexo de causalidade em caso de contaminação de algum empregado pelo COVID-19.

Maécila Brito de S. Moura. Advogada Empresarial Trabalhista. Esp. Ciência e Legislação do Trabalho.

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